Termos e condições
de uso da plataforma

1 Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Dedicasom, disponível em dedicasom.com, que oferece o serviço de criação de músicas personalizadas com auxílio de inteligência artificial e produção musical profissional.

2 Aceitação dos termos

Ao acessar o site, preencher o formulário de pedido ou realizar qualquer pagamento, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se de utilizar o serviço.

3 O serviço

A Dedicasom presta o serviço de criação de músicas personalizadas, que inclui:

• Geração de letra original por IA com base nas informações fornecidas pelo cliente.
• Revisão da letra antes da aprovação e do pagamento (até 2 revisões gratuitas).
• Gravação profissional da música após aprovação e confirmação do pagamento.
• Entrega do arquivo de áudio (MP3) por e-mail e WhatsApp.

O prazo padrão de entrega é de até 24 horas após a confirmação do pagamento. Para entregas urgentes (1 hora), está disponível a opção de entrega expressa, sujeita a custo adicional.

4 Cadastro e conta de cliente

Para aceder ao painel do cliente e acompanhar o pedido, o utilizador criará uma conta com e-mail e senha durante o processo de checkout. O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Notificar imediatamente a Dedicasom em caso de acesso não autorizado.

A Dedicasom reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

5 Pedido e pagamento

O processo de pedido ocorre da seguinte forma:

• O cliente preenche o formulário de criação com os detalhes da dedicatória.
• A IA gera uma letra personalizada, que o cliente pode rever e ajustar (até 2 vezes).
• Após aprovar a letra, o cliente efectua o pagamento via Stripe (cartão de crédito ou PIX).
• O pagamento confirma o pedido e inicia a produção musical.

Os preços são apresentados no site em Reais Brasileiros (BRL) ou na moeda aplicável ao país do cliente. Os valores incluem todos os impostos devidos. A Dedicasom reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, não afectando os pedidos já pagos.

6 Entrega da música

A música final será entregue em formato MP3 por e-mail e WhatsApp, no prazo contratado. O cliente poderá também acessar e descarregar o ficheiro no seu painel de cliente em dedicasom.com/dashboard.

7 Política de revisões

O cliente tem direito a 2 (duas) revisões gratuitas da letra, disponíveis antes da aprovação e do pagamento. Após o pagamento e o início da produção musical, não são aceites pedidos de revisão da letra.

Revisões adicionais da música gravada (alteração de voz, arranjo ou estilo) após a entrega poderão ser cobradas separadamente, mediante orçamento.

8 Propriedade intelectual

Após o pagamento integral do pedido, o cliente recebe uma licença de uso pessoal da música entregue, que inclui:

• Ouvir, partilhar e oferecer a música para uso pessoal e não comercial.
• Publicar em redes sociais, desde que sem fins lucrativos diretos.

Para uso comercial (publicidade, campanhas pagas, plataformas de streaming com monetização, sincronização em vídeos lucrativos), é obrigatória a aquisição dos Direitos Autorais Comerciais, disponível como opção de upsell durante o checkout.

9 Utilizações proibidas

É expressamente proibido ao cliente:

• Revender, sublicenciar ou ceder a música a terceiros sem autorização escrita.
• Utilizar a música para fins comerciais sem adquirir os Direitos Autorais Comerciais.
• Registrar a obra junto a órgãos de direitos autorais como se fosse de sua própria autoria.
• Submeter informações falsas, difamatórias, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar fazer engenharia reversa ou extrair os modelos de IA utilizados.
• Usar o serviço para criar conteúdo que promova ódio, violência ou discriminação.

A violação destas proibições poderá resultar na suspensão imediata da conta e em ações legais cabíveis.

10 Cancelamento e reembolso

Em virtude do carácter personalizado do serviço, aplicam-se as seguintes regras:

• Antes da aprovação da letra: o pedido pode ser cancelado sem custo. Nenhum pagamento é efectuado nessa fase.
• Após o pagamento, antes da entrega: reembolso integral somente se a produção não tiver sido iniciada. Após o início da produção, o reembolso não é garantido.
• Após a entrega: não há reembolso, salvo em caso de erro grave imputável à Dedicasom (ex: música entregue errada ou com defeito técnico grave).

11 Limitação de responsabilidade

A Dedicasom não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.
• Indisponibilidade temporária do site por motivos de manutenção ou força maior.
• Conteúdos submetidos pelo cliente que violem direitos de terceiros.
• Resultados emocionais específicos esperados pelo cliente que não se concretizem.

A responsabilidade máxima da Dedicasom, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo cliente no pedido em causa.

12 Rescisão

A Dedicasom reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, comportamento fraudulento ou qualquer outro motivo que comprometa a integridade do serviço.

13 Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, nomeadamente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Para a resolução de quaisquer litígios, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do cliente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Contato

Para esclarecimentos, reclamações ou pedidos relacionados com estes Termos de Uso: